“Iniciativas como essa são importantes porque nos trazem segurança na tomada de decisões do dia a dia. É muito melhor trabalhar preventivamente”. Foi com essa afirmação que o empresário Fábio Bezerra, dono do restaurante Canelle, destacou o 1º workshop jurídico “Direito em prática – a lei para profissionais de hospedagem e alimentação”, realizado pelo Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de João Pessoa (SEHA-JP), ao qual é associado, no dia 18 de agosto.
Em debate, estiveram os temas “trabalho em condições insalubres ou perigosas nas atividades de hospedagem e alimentação e suas repercussões”; “remuneração e salário, com enfoque especial sobre a gorjeta nas atividades de hospedagem e alimentação”; a “cobrança de taxa de serviço de 10%; “o afastamento do empregado da sua atividade por motivo de doença e suas consequências no contrato de trabalho”.
Túlio Terceiro Neto, advogado especialista em Direito Tributário, foi o responsável pelo tema gorjeta, um dos principais assuntos para o setor de alimentação fora de casa porque impacta diretamente no faturamento das empresas, já que são elas que pagam os tributos legais, mas não recebem o valor porque é repassado aos empregados.
A importância de as empresas buscarem mensurar as condições de trabalho em que os funcionários são expostos para verificarem se estão de acordo com as normas estabelecidas foi discutida por Bosco Giovane, advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho. “Muitas vezes, pequenos ajustes podem ser realizados no ambiente de trabalho, para que o empregado não se submeta a condições insalubres, evitando o ônus do pagamento de adicional de insalubridade por parte do empregador”, afirmou.
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A informação é a melhor prevenção
Empresários e profissionais da área jurídica debatem legislação do setor de hospedagem e alimentação