Projeto de Lei permite expor alvarás de funcionamento, licenças obtidas em órgão públicos, leis e outros documentos em painéis eletrônicos e TVs, diminuindo a burocracia dos empresários da capital paraibana
A exposição de documentos obrigatórios nos estabelecimentos comerciais poderá ser feita de maneira digital, em painéis eletrônicos ou TVs, em João Pessoa. É o que prevê um Projeto de Lei do vereador Lucas de Brito (DEM), que diminui parte da burocracia ao qual estão sujeitos os empreendedores e, ainda, facilita para os clientes a visualização de leis, licenças e alvarás de funcionamento e torna os ambientes mais agradáveis visualmente.
O projeto, aprovado na Câmara Municipal, agora aguarda sanção do prefeito, Luciano Cartaxo, e é resultado de um pleito feito pelo presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de João Pessoa, Graco Parente. “Esse projeto vai beneficiar todos os empresários, já que não precisaremos dispor de tanto espaço para cumprir com as exigências”, afirmou o empresário.