Terceirização e outras mudanças na legislação trabalhista, como o trabalho intermitente e o conceito de insalubridade; pagamento de direitos autorais por quartos de hotéis, sem a devida aferição do que foi (ou se foi) executado pelo hóspede; e, ainda, a importância da negociação coletiva e a Lei Geral do Turismo serão temas debatidos por profissionais da área jurídica de todo o Sistema FBHA, que se reunirão em Brasília, no dia 23 de novembro, para o seminário Temas Jurídicos do Turismo.
“É necessário que tenhamos regras claras e transparentes para termos um ambiente de negócios mais empreendedor, amigável e contemporâneo, que possibilite crescimento mais rápido para as atividades do turismo no Brasil”, afirma o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio.
O Seminário Temas Jurídicos do Turismo é organizado e promovido pela Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), com apoio da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).
Seminário Temas Jurídicos do Turismoo
23 de novembro – auditório nobre da CNC, em Brasília
Horário
Programação
9:00h
Credenciamento
10:50h
O Fortalecimento da Negociação Coletiva
[ Dr. José Pastore ]
11:50h
Pagamento de direitos autorais pelas empresas de Turismo e Hospitalidade
[ Dr. Petrus Barretto e Dr. Rodolfo Tsunetaka Tamanaha ]
14:30h
Conceito de Insalubridade:
aspectos específicos aplicáveis ao setor de Turismo e Hospitalidade e
folga dominical em escala de revezamento no Direito do Trabalho
[ Vantuil Abdala, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho ]
15:30h
Trabalho Intermitente e Terceirização:
Projetos de Lei em andamento no Congresso Nacional
[ Laercio de Oliveira, deputado federal pelo Sergipe ]