Projeto torna obrigatória equiparação salarial entre homens e mulheres para funções idênticas
Segundo deputada, o objetivo é efetivar, na esfera das relações de trabalho, o princípio constitucional da igualdade entre mulheres e homens. O Projeto de Lei 111/23 torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a fiscalização da medida ficará a cargo […]








