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Deputados podem votar nesta quinta-feira MP que facilita abertura de empresas

Outra proposta em pauta é a que define estratégia para o retorno das aulas presenciais interrompidas pela pandemia de Covid-19. Nesta quinta-feira (10), a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar

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Proposta cria fundo e programa para geração de emprego e renda

Desempregados terão direito a um salário mínimo mensal por 12 meses, mas terão que fazer cursos de capacitação profissional. O Projeto de Lei 1022/21 cria o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e institui Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem) para assegurar, pelo período de até 12 meses

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Câmara aprova MP sobre cancelamento de eventos na pandemia

Medida atinge eventos turísticos e culturais adiados ou cancelados entre 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória 1036/21, que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de

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Adiado para próxima semana debate sobre prioridades do Ministério do Turismo

Foi adiada para o próximo dia 17 a audiência pública que a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promoveria na quinta-feira (10) com o ministro do Turismo, Gilson Machado, para discutir os planos e programas prioritários da pasta neste ano. Ainda não foram informados o horário e o local da reunião. O debate é

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Reforma Tributária: Governo avalia alíquota menor para comércio e serviços

O governo vai propor uma alíquota diferenciada para o setor de comércio e serviços na primeira fase da Reforma Tributária. A alíquota será inferior aos 12% propostos para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para que a carga tributária do setor não aumente. O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou a congressistas que essa

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