Author name: Sindamed-MA

Costão do Santinho celebra 30 anos e se consolida como um destino para todas as estações do ano

Fundador do empreendimento, o visionário Fernando Marcondes de Mattos, celebra os 30 anos do Resort, que vem investindo na diversificação de produtos e hoje figura como um dos principais do país. Empreendimento de alto padrão fortalece o turismo catarinense, é referência em hotelaria no país e preserva natureza, cultura e história local.

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Câmara aprova projeto que anula multa a empresa por atraso na entrega de guia do FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 4157/19, que anistia as infrações e anula as multas aplicadas a empresas por atraso na entrega, à Receita Federal, da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). A matéria será enviada à sanção presidencial.

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O Novo Marco Regulatório Trabalhista Infralegal: Decreto n° 10.854/2021

Publicado no último dia 11/11/2021, o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, nos termos do Decreto Presidencial 10.854/2021 promoveu algumas alterações nas relações do trabalho. O referido ato presidencial consolidou, aproximadamente, mais de mil atos – entre portarias, instruções normativas e decretos, além da revogação de mais de 30 Decretos. Paralelo a isso, o referido decreto houve por instituir o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais, no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.

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