O Plenário do Senado Federal aprovou, no último dia 27, texto substitutivo da Câmara dos Deputados, ao Projeto de Lei nº 3.188/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC). O projeto, agora, segue à sanção presidencial. De acordo com a proposta legislativa, serão criadas melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa e aprimorado o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).