A Receita Federal do Brasil divulgou uma alteração significativa no formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que afetará todos os estabelecimentos comerciais do país, incluindo hotéis, restaurantes, bares e similares.
A mudança, prevista para entrar em vigor a partir de julho de 2026, introduz o formato alfanumérico para os novos registros.
O que muda na prática?
Atualmente, o CNPJ é composto exclusivamente por números nas suas 14 posições (formato XX.XXX.XXX/XXXX-XX). Com a nova regra, as inscrições realizadas a partir de julho de 2026 poderão conter tanto números quanto letras nas primeiras 12 posições, mantendo apenas os dois últimos dígitos verificadores em formato numérico.
Os CNPJs já existentes permanecerão inalterados. A medida visa ampliar a capacidade de emissão de novos registros, considerando o crescimento contínuo do número de empresas no país.
Estrutura do novo formato:
O CNPJ alfanumérico manterá as 14 posições do formato atual, mas com composição diferente:
Posições 1 a 8 (raiz do CNPJ): poderão conter letras e números
Posições 9 a 12 (ordem do estabelecimento): também alfanuméricas
Posições 13 e 14 (dígitos verificadores): permanecerão numéricas
Um exemplo do novo formato seria: 12.ABC.345/01DE-35
Sistema de validação mais complexo:
A nova configuração adota um sistema de cálculo baseado na Tabela ASCII para validação dos dígitos verificadores. Cada letra receberá um valor numérico específico para o cálculo do módulo 11, metodologia já utilizada no formato atual, porém adaptada para contemplar caracteres alfanuméricos.
Novas penalidades para estabelecimentos:
Além da mudança no formato do CNPJ, a instrução normativa trouxe uma importante alteração nas regras de suspensão de inscrições.
Estabelecimentos flagrados comercializando, expondo, armazenando ou transportando produtos proibidos que representem risco à saúde pública, meio ambiente ou segurança terão suas inscrições imediatamente suspensas.
A medida tem como alvo específico cigarros eletrônicos, vapes e produtos fumígenos similares, especialmente durante operações de combate ao contrabando e descaminho. Para o setor de bares, restaurantes e hotelaria, onde a fiscalização desses produtos tem se intensificado, a penalidade representa um alerta importante.
Embora a implementação esteja prevista para julho de 2026, especialistas recomendam que empresários do setor de hospitalidade comecem desde já a preparar seus sistemas internos para reconhecer e processar o novo formato. Softwares de gestão, emissores de nota fiscal e sistemas de cadastro de fornecedores precisarão ser atualizados para aceitar CNPJs alfanuméricos.
A orientação é acompanhar as comunicações oficiais da Receita Federal nos próximos meses, quando devem ser divulgados mais detalhes sobre o cronograma de implementação e eventuais períodos de transição.