O debate foi proposto pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor, junto com outros oito deputados de diferentes partidos, do projeto que deu origem à lei (PL 5638/20).
A audiência está marcada para as 9 horas, no plenário 7.
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
– o secretário nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Ministério do Turismo, William França;
– o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori Jr.;
– a presidente-executiva da Associação Brasileira de Resorts (ABR), representando o Grupo da cadeia do turismo G20+, Ana Biselli Aidar;
– a presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc), Fátima Thereza Facuri;
– o coordenador-geral da Secretaria Especial da Receita Federal, Fernando Mombelli;
– o coordenador-geral da Secretaria Especial de Fazenda, Altair Oliveira; e
– o advogado da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc) Ricardo Rielo Ferreira.
Vetos
A Lei que criou o Perse foi publicada no dia 4 de maio. O programa beneficia empresas que realizam ou comercializam eventos em geral (como shows, feiras de negócios e congressos), casas de espetáculos, buffets, casas noturnas, hotéis, agências de turismo e salas de exibição de cinema.
Entre as medidas está a possibilidade, a critério do governo, de renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, incluindo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O texto aprovado pelos deputados e senadores também previa uma série de medidas financeiras para apoiar o setor de eventos, como isenções tributárias por 60 meses e indenização para as empresas que tiveram queda de faturamento superior a 50%. Mas estes pontos foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.
Também foi vetado o trecho que previa, para empresas do setor de eventos, a manutenção do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que vigorou durante 2020. Ao todo, a lei sofreu nove vetos, que serão analisados em sessão do Congresso Nacional, a ser marcada.
“O Congresso foi sensível à crise oriunda da pandemia de Covid-19, em especial ao setor mais afetado pelas medidas de isolamento social impostas. Entendemos como um grande avanço a sanção da Lei 14.148/21, porém, necessitamos aprofundar nos pontos que foram vetados para instruir o parlamento sobre como se posicionar face a votação dos vetos”, destaca Carreras.
Fonte: Agência Câmara de Notícias