Acaba de ser dado mais um grande passo para a revisão da Lei Geral do Turismo (LGT). O setor produtivo se reuniu para estudar as revisões necessárias à Lei, que estabelece normas sobre a Política Nacional de Turismo. Esse grupo de trabalho, formado durante o encontro, vai elaborar propostas que levam em conta as principais reivindicações do trade, como a questão dos tributos, regulamentações, limite de horas trabalhadas e exportação de serviços.
A iniciativa é fruto da parceria entre o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o qual Sampaio também preside; e do Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos (Cevec) da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP).
“A lei necessita ser abrangente, e discutir a regulamentação é importante. A partir das reuniões do grupo de trabalho formado aqui, poderemos colaborar muito com os Poderes Executivo e Legislativo “, afirma Sampaio.
Reivindicação antiga
Apesar desse avanço, a revisão da lei já está em pauta há mais tempo. Em junho desse ano, A FBHA enviou ao ministro interino do Turismo, Alberto Alves, uma carta sobre as campanhas prioritárias dos meios de hospedagem em 2016. O documento, que é fruto da união de forças da Federação com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), o Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB) e a Associação Brasileira de Resorts (ABR), tem a taxação feita pelo ECAD em quartos de hotéis; economia colaborativa, gorjetas e trabalho intermitente como alguns dos principais pontos levantados.
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