O presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, foi convidado pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados para discutir as questões que envolvem a regularização das contratações temporárias para o setor de turismo no Brasil. A partir de uma proposta do deputado Renato Molling (PP-RS), a comissão promoveu uma audiência pública, no dia 7 de maio. “O trabalho temporário é uma atividade prestada por pessoa física a uma determinada empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal, regular e permanente, ou motivado pelo acréscimo extraordinário de serviços”, afirmou o Alexandre Sampaio.
Segundo a proposta do deputado gaúcho, toda empresa que necessitar de serviços temporários deve solicitar prévia autorização junto ao Ministério do Trabalho. “As relações contratuais deverão ser estabelecidas através de celebração de contrato escrito, expressando a demanda do trabalho temporário e a sua forma de renumeração, que estão relacionados aos valores relativos aos salários e aos encargos sociais”, completou o parlamentar.
A proposta do deputado é uma reivindicação antiga dos setores de hospedagem e turismo. “A lei como é hoje faz com que os setores envolvidos arquem com altos valores de remuneração e encargos sociais, ao mesmo tempo em que os empregados não se sentem seguros com a relação temporária”, explicou Alexandre Sampaio, presidente da FBHA, favorável à flexibilização.