A possibilidade de contratar funcionários por hora em escala móvel – o chamado trabalho intermitente – está ganhando força. O Projeto de Lei que trata do assunto (PL 3.785/2012) pode ser colocado na pauta do plenário da Câmara dos Deputados até o início de julho. Em encontro com representantes da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, no dia 15 de junho, em Brasília, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura, se comprometeu em levar o assunto para avaliação do governo.
A legislação trabalhista atual obriga que o número de horas trabalhadas e o período do dia estejam pré-fixados no contrato, o que, muitas vezes, impossibilita contratações, principalmente para o setor de eventos. Com essa flexibilidade dos contratos de trabalho, o setor de serviços estima que sejam criados dois milhões de novos empregos.
Já existe um pedido de urgência para a votação da matéria, mas é necessário um acordo de líderes partidários para que ela seja apreciada pelos parlamentares. O projeto é de autoria do deputado Laércio Oliveira e deve ser relatado pelo presidente da Câmara de Turismo da Câmara (CTUR), deputado Herculano Passos, quando for para o plenário.
Trabalho intermitente, uma das bandeiras da FBHA
Em reunião no dia 31 de maio em Brasília com o novo Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, recebeu sinal verde para o pedido de apoio à aprovação do Projeto de Lei 3785/2012, que institui o contrato de trabalho intermitente.
Segundo Alexandre Sampaio, “o ministro está favorável à ideia de que a remuneração passe a ser por hora”. Para ele, essa é uma alternativa para combater a crise no desemprego, que atingiu número recorde, segundo divulgou o IBGE. “É urgente a necessidade de regulamentação do trabalho intermitente, principalmente no setor de hospedagem e alimentação. Precisamos sensibilizar o Parlamento das vantagens disto para os empresários e também para os trabalhadores”, declarou.
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