A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realizou, na última terça-feira (11), audiência pública para debater a expansão, os investimentos e os desafios encontrados na hotelaria no Brasil. O Requerimento para o debate foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Alex Manente (PPS-SP).Participaram como expositores o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio; o presidente do FOHB, Manuel Gama; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hoteisdo Estado de São Paulo (ABIH/SP), Bruno Hideo Omori.
Alexandre Sampaio apresentou um panorama da base empresarial representada pela FBHA e também os principais projetos de lei que tramitam no Congresso e são tocantes à hotelaria, como por exemplo a cobrança de Ecad em Hoteise a gorjeta e insalubridade de arrumadeiras. Quanto à insalubridade, Sampaio pediu aos parlamentares celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 2118/2015, de autoria do deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinando a adoção de uma norma que impede a cobrança de adicional de insalubridade por parte daqueles que trabalham com higiene sanitária de estabelecimentos de frequência coletiva.
Com relação ao Ecad, a situação também precisa ser regulamentada, pois na maior parte do Brasil os hoteisainda são taxados pela emissão de material sonoro e audiovisual executado em quartos de hoteis, o que é inconstitucional. Quanto à gorjeta, Sampaio pediu apoio dos parlamentares para manter o veto da presidente Dilma Rousseff aoProjeto de Lei 1.048/91 (nº 28/91 no Senado Federal),que regulamentava a profissão de garçom e tornava obrigatório o pagamento de 10% de gorjeta à categoria como taxa de serviço.