Entidade defende a regulamentação da atividade, que pode impulsionar o turismo no Brasil e movimentar a economia em tempos de crise
A legalização dos jogos no Brasil, a regulamentação da atividade e a sua capacidade para impulsionar o fluxo de turistas e aumentar a geração de emprego e renda foram tema de debate entre especialistas e os deputados que fazem parte da comissão especial da Câmara que discute o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (Projeto de Lei nº 442/91).
A legalização dos cassinos-hotéis é defendida pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), representante de mais de 900 hotéis, pousadas, restaurantes, bares e demais estabelecimentos do setor em todo o País. Para a entidade, que deverá ser ouvida em uma nova audiência pública da comissão especial, além do efeito imediato de gerar receitas tributárias para o estado e aumentar as vagas de trabalho, principalmente em um momento em que a taxa de desemprego ameaça chegar aos 10% no final do ano, a regulamentação dos hotéis-cassinos movimentaria o Brasil como destino turístico, trazendo mais visitantes estrangeiros.
Participaram da audiência pública o vice-presidente executivo da Fertitta Entertainment, Tobin Prior, o sócio do escritório de advocacia Lewis Roca Rothgerber, de Las Vegas, Anthony N. Cabot, o vice-presidente de Relações Governamentais da Las Vegas Sands Corporation, Andrew Abboud e o diretor de assuntos corporativos da Las Vegas Sands Corporation, John Foley. Em suas exposições, todos apresentaram resultados obtidos por outros países após a legalização dos jogos e defenderam o potencial da atividade para alavancar a economia do Brasil.MUm dos exemplos citados foi a África do Sul, que, com a regulamentação dos jogos, saiu de 5 milhões de visitantes em 1990 para 13 milhões, em 2012 – um aumento de 160% no fluxo de turistas em duas décadas.
A questão tributária também foi abordada pelos participantes. Em Las Vegas, nos Estados Unidos, a tributação é de apenas 6,75%. No Brasil, uma das sugestões dadas pelos especialistas aos deputados foi a da adoção de faixas específicas de tributação, variáveis em função da localização e do porte do empreendimento. “É importante proporcionar ambiente de competição para levantar os melhores produtos para cada localidade geográfica”, disse Tobin Prior.
Tramitam na Câmara dos Deputados mais de dez propostas sobre a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho, jogos pela internet e caça-níqueis. O projeto mais antigo sobre o tema foi apresentado há mais de vinte anos, acerca do jogo do bicho (PL 442/1991).