A discussão do pagamento de direitos autorais sobre a possibilidade de execução de músicas dentro de quartos de hotéis pode estar próxima de um desfecho. O assunto deve ser incluído na pauta de debates da próxima reunião da Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva (CPAGC) dos Direitos Autorais, que será realizada em junho.
O grupo, formado no âmbito do Ministério da Cultura, debate as regras quanto à cobrança de direitos autorais em ambiente digital por associações de gestão coletiva e pelo Ecad, e conta com a participação do gerente Jurídico da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Ricardo Rielo.
Na última reunião, os membros da Comissão aprovaram a proposta de Instrução Normativa que, levada à consulta pública, permitirá que a gestão dos direitos autorais de músicas transmitidas por streaming, por meio do e-commerce, seja feita diretamente pelos seus titulares, de forma independente. A decisão privilegia uma maior transparência e leva a uma abertura do mercado autoral.
O presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, comentou a mudança: “A norma aprovada pela comissão evitará que o Ecad receba direitos autorais de quem disponibiliza ou comercializa obras musicais pela internet de forma duplicada. Precisamos, agora, avançar na questão da cobrança feita sobre as unidades hoteleiras, lugares que frequência individual, não coletiva, o que por si só já inviabiliza a cobrança, e sobre as quais é impossível auferir a execução de quaisquer obras”, afirma.