A repercussão do posicionamento do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins, que apontou falhas na Justiça do Trabalho e defendeu uma racionalização do sistema judicial brasileiro, que acumula 66 milhões de processos em tramitação, levou a diretoria da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) a posicionar-se favoravelmente ao ministro.
O número de processos em tramitação (66 milhões) inviabiliza que as demandas sejam solucionadas em prazos razoáveis, e, como o número de ações cresce anualmente, a morosidade aumenta. Só no Tribunal Superior do Trabalho, cada ministro possui cerca de 15 mil processos para analisar. Estima-se que o custo do sistema judiciário trabalhista chegue a R$ 17 bilhões por ano, o que equivale a dizer que o processamento de uma ação é 40% mais caro que o valor médio das indenizações.
Para a FBHA, o equilíbrio nas relações trabalhistas, com a justa proteção a empregados e também a quem gera o emprego no Brasil, passa pela difícil, mas inadiável, discussão sobre a necessidade da reforma trabalhista – em pleno século XXI, o mercado de trabalho ainda é regido por leis idealizadas para um Brasil de 70 anos atrás. É preciso ajustá-las às necessidades de trabalhadores e empreendedores do século XXI.
“É necessário que tenhamos regras claras e transparentes para termos um ambiente de negócios mais empreendedor, amigável e contemporâneo, que possibilite crescimento mais rápido para as atividades do turismo no Brasil”, afirma o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio.
Uma das defesas da entidade é o fortalecimento da negociação sindical – ou seja, a defesa da capacidade dos sindicatos patronais e laborais para definir situações pontuais envolvendo empresas e empregados. O tema será uma das pautas do seminário que a FBHA realizará, no próximo dia 23 de novembro, em Brasília. Profissionais do Direito de 66 sindicatos patronais do setor debaterão propostas para modernizar a legislação trabalhista, abordando, ainda, trabalho intermitente e terceirização – questões que desafiam o dia a dia de empresários de todos os portes, em todo o País.
A FBHA agrega 66 sindicatos patronais representantes de mais de 940 mil hotéis, pousadas, restaurantes, bares e demais meios de hospedagem e de alimentação preparada.