O projeto de Lei que regulamentará o repasse das gorjetas aos empregados de bares e restaurantes do País ganhou status de prioridade para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que pedirá urgência para a sua aprovação. Maia reuniu-se hoje (16/02) com Lirian Cavalhero, representante da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).
O PLC 57/2010 já foi aprovado no Senado e acaba de voltar à Câmara, em sua etapa final antes da sanção da Presidência da República. Um dos pontos do projeto, consenso entre patrões e empregados, é a retenção de um percentual do montante arrecadado para a cobertura de encargos trabalhistas e tributos. Hoje, a gorjeta é entendida como faturamento, e, sobre o valor arrecadado, o empregador ainda arca com impostos mesmo que o montante seja integralmente repassado aos garçons e cozinheiros. A expectativa é de que a votação para aprovação do PLC na Câmara ocorra na próxima semana.
Também participaram da reunião os presidentes da Federação dos Empregados do Comércio Hoteleiro do Estado do Rio de Janeiro, Waltair Mendes Rodrigues, e do Sindicato dos Garçons, Barmen e Maitres do Rio de Janeiro (Sigabam), Antonio Francisco dos Anjos.