O gerente jurídico da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Ricardo Rielo, reuniu-se, no dia 15 de fevereiro, com a senadora Ana Amélia (PP/RS). Recém-saída da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, em que era relatora de um projeto de Lei sobre a locação de imóveis por temporada (PLS 748/2015), Ana Amélia deverá indicar o senador Antônio Anastasia (PSDB/MG) para exercer a relatoria da matéria, que, entre outros assuntos, engloba a regulamentação da atividade do Airbnb no Brasil.
A intenção é que a proposição final inclua a necessidade de cadastro do proprietário de imóvel no sistema que legaliza os prestadores de serviços turísticos no Brasil, o Cadastur, do Ministério do Turismo. Isso promoverá condições igualitárias para todos os players que atuam na área de hospedagem turística, além de promover maior segurança para os turistas que se utilizam do serviço.
Atualmente, enquanto hotéis de todos os portes, pousadas e hostels arcam com a pesada carga tributária brasileira, que beira os 40% do Produto Interno Bruto do País e é composta de uma incidência de impostos em cascata, a locação de imóveis pela plataforma internacional – um negócio de hospedagem como os outros – está isenta de tributos. Isto faz com que, em média, uma locação via Airbnb fique entre 30% e 50% mais barata se comparada aos estabelecimentos formais – uma diferença que vem “canibalizando” um mercado que é 90% composto por micro e pequenos estabelecimentos, não por grandes redes, o que, somado à crise econômica, vem causando prejuízos financeiros e inviabilizando a existência de vários negócios em todo o País. Atualmente, são 33 mil anúncios de imóveis ativos e 225 mil “hospedagens” efetivadas só no Rio de Janeiro.
“A senadora fez um trabalho excelente à frente da CCJ, principalmente com relação ao projeto de Lei que trata das locações por temporada, pois teve a sensibilidade de conjugar a necessidade de promover condições igualitárias para quem trabalha na área de hospedagem e de buscar segurança para os turistas que se utilizam das plataformas mais modernas de locação. Embora deixe a Comissão, Ana Amélia continuará trabalhando com o setor de hospedagem e alimentação e contribuindo para valorizar ainda mais a atividade turística”, afirma Rielo.